Privacidade

1. Dados Coletados, Tratados e Finalidade

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de pessoa física ou jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade.

A LGPD entende por dados pessoais qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais, como as quais se referem à coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação, controle da informação, dentre outros.

A atividade do INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA consiste na prestação de serviços de saúde e, neste sentido, demanda um fluxo de dados pessoais de natureza íntima, pessoal e sensível a seu respeito. A coleta e manutenção dos dados pessoais são necessárias não apenas para prestar os nossos serviços, como também para cumprirmos legislações e regulamentos do setor da saúde.

Desta forma, nossos colaboradores coletam e utilizam os dados pessoais de forma a viabilizar a atividade fim de prestação de nossos serviços a saúde, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes dados: nome, gênero, data de nascimento, CPF, RG, certidão de nascimento, telefone, celular, convênio médico (empresa, número e produto), foto, estado civil, e-mail e endereço.

Esse conjunto de dados pessoais será utilizado para instruir a jornada do titular como paciente, incluindo agendamento, reagendamento, cancelamento, pagamento, acompanhamento médico, informações para exames, adoção de ações de pós-consulta, sugestão de retorno médico, prestação de recomendações de tratamentos e orientação quanto a ações que deva/possa tomar para manter o cuidado com a saúde.

O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA e os profissionais da saúde podem utilizar, além dos seus dados de cadastro, dados como peso, altura, prontuário médico, relatório médico, número de classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID) e resultados de exames.

Quando necessário atendimento virtual, como no caso de consulta por telemedicina, o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA precisará utilizar os seus dados pessoais para as mesmas finalidades apresentadas nos itens anteriores e, adicionalmente, informações de sua videochamada e captação de sua imagem e voz no momento do atendimento. Porém, é importante que o Titular saiba que não fazemos qualquer espécie de gravação e/ou permitimos o acesso de terceiros além do profissional da saúde responsável pelo seu atendimento médico.

O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA é uma empresa que precisa cumprir uma série de exigências por conta da legislação aplicável ao setor da saúde e possui processos internos que garantem toda sua operação. Em alguns desses processos pode ser necessário o uso de seus dados pessoais, tais como para faturamento, regularização de contas, emissão de nota fiscal, pagamento de honorários médicos, impressão, armazenamento de documentos e processos de auditoria de diversas naturezas (fiscais, contábeis, financeiras, sanitárias, dentre outras).

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente neste Anúncio de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes, serão informadas aos titulares.

 

1.1. Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e atenção à sua saúde, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Para crianças menores de doze (12) anos, os documentos oficiais dos pais ou do responsável legal serão necessários em seu cadastro.

Poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiros sem o consentimento.

 

2. Consentimento

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA fica autorizada a tratar seus dados.

Desta forma, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, o qual será obtido de forma específica para a finalidade acima descrita, demonstrando o compromisso de transparência e boa-fé.

Ao utilizar os nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições deste Anúncio de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o consentimento poderá ser revogado.

A ausência de consentimento implicará na inexecução dos serviços ou da contratação, não recaindo qualquer responsabilidade em face do INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA.

 

3. Medidas de Segurança dos Dados Pessoais

O armazenamento de dados coletados e tratados pelo INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integralidade e inviolabilidade dos dados, além disso, contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações podem gerar para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Qualquer dado pessoal em posse do INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA será armazenado de acordo com os padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

• Proteção contra acesso não autorizado;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Adoção de procedimentos por parte de colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, que se comprometem em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos internos.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o titular entende que eles estão sujeitos a falhas, vírus ou invasões do banco de dados.

 

4. Tempo de Armazenamento dos Dados Coletados

Os dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas no presente Anúncio de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Em alguns casos, esse período pode ser mais longo pois o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA deve cumprir normas e legislações associadas à medicina e guarda dos prontuários e informações médicas dos nossos pacientes.

Há situações que o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA também precisa manter os Dados Pessoais pelos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis, pelos prazos definidos por obrigações legais e/ou regulatórias, ou mesmo enquanto houver a possibilidade/necessidade de eles serem utilizados para exercício de algum direito pelo INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA ou defesa em processos administrativos e judiciais.

Findo o prazo de retenção ou quando solicitado pelo titular (caso aplicável), o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA eliminará os Dados Pessoais de maneira segura.

 

5. Direitos do Titular

O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA assegura seus direitos como titular dos dados, nos moldes do artigo 18 da LGPD. Dessa forma, a qualquer momento, é facultado:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados;
• Corrigir os dados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar os dadospessoais tratados;
• Revogar seu consentimento;
• Informar as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;

Informar sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

6. Exercício dos Direitos do Titular

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA através dos seguintes meios disponíveis, como definido no item 10 deste Anúncio de Privacidade.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam identificá-lo.

Dependendo da situação, algumas solicitações não poderão ser atendidas pois podem eventualmente significar a divulgação de dados pessoais de outras pessoas, ou, por exemplo, quando a lei ou algum contrato proibirem que o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA divulgue tais informações. Em todos esses casos, explicaremos os motivos e justificativas.

Importante também lhe informar que a exclusão de parte de seus dados pessoais poderá prejudicar a prestação de nossos serviços, pois tais dados podem ser necessários à gestão de seu cadastro e sua jornada como paciente.

Outrossim, há dados pessoais que precisaremos manter em razão de obrigação legal diante de regulamentações e normativas médicas (também informaremos os motivos da não exclusão no momento da nossa resposta à sua solicitação).

 

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar os dados pessoais dos titulares com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, dentre eles:

• Autoridades governamentais e judiciais competentes, tal como tribunais ou autoridades tributária;

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Além disso, existem outras hipóteses em que os dados do titular poderão ser compartilhados, incluindo:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;

III – Proteção dos direitos do INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

8. Alteração deste Anúncio de Privacidade

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossas Políticas Corporativas e, eventualmente, promoveremos mudanças neste Anúncio de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão em nosso site www.psiquiatriapaulista.com.br, indicando a data em que se deu a revisão. Caso entenda necessário, poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política Corporativa de Segurança e também de nossa Política Corporativa de Privacidade e Proteção de Dados  por meio de e-mail.

De todo modo, recomendamos que revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus Dados Pessoais estão sendo tratados.

 

9. Responsabilidade

O INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD.

Este Anúncio de Privacidade será atualizada, observando-se as disposições e zelando por seu cumprimento.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA, comprometemo-nos a segui-las.

 

9.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 3, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual ou sistema de segurança inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do INSTITUTO DE PSIQUIATRIA PAULISTA.

 

10 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas ou queira exercer algum dos direitos mencionados no presente documento, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do IPP por meio do correio eletrônico (e-mail) ou do formulário.

Nome: Encarregado de Proteção de Dados – IPP

Email: [email protected]